Protecção de Dados Pessoais

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Protecção de Dados Pessoais2020-04-10T23:26:53+00:00

Protecção de Dados Pessoais

Na Eco-Oil respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Por isso assegurarmos a integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Qualquer esclarecimento adicional pode ser endereçada para o seguinte contacto de email: goncalo.camejo@eco-oil.pt.

Protecção de Dados Pessoais

Considerações gerais2020-04-10T23:17:46+00:00

A ECO-OIL respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais e valoriza a relação que mantém consigo. A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a ECO-OIL trata os seus dados pessoais e garante a sua privacidade no desenvolvimento e realização das suas atividades, designadamente:

• Princípios aplicáveis à proteção dos seus dados pessoais
• Dados pessoais, tratamento de dados pessoais e titular dos dados
• Categoria de dados pessoais que a ECO-OIL trata
• Finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais
• Fundamentos de licitude
• Prazo de conservação dos seus dados pessoais
• Partilha dos seus dados pessoais
• Fluxos internacionais de dados pessoais
• Os seus direitos e como poderá exercê-los
• O Responsável de Proteção de Dados
• Segurança dos seus dados pessoais
• Confidencialidade

Princípios aplicáveis à proteção dos seus dados pessoais2020-04-10T23:24:46+00:00

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento (UE) n.º 679/2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

• No contexto da relação estabelecida, a ECO-OIL assegura que os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (Princípio da licitude, lealdade e transparência);
• A ECO-OIL recolhe os seus dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades (Princípio da limitação das finalidades);
• A ECO-OIL assegura que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (Princípio da minimização dos dados);
• A ECO-OIL adota as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (Princípio da exatidão);
• A ECO-OIL conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (Princípio da conservação);
• A ECO-OIL assegura que os seus dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da integridade e confidencialidade).

Dados pessoais, tratamento de dados pessoais e titular dos dados2020-04-10T23:29:40+00:00

Os dados pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a ECO-OIL.

O tratamento de dados pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais dos titulares dos dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.

No contexto das atividades desenvolvidas pela ECO-OIL, o titular dos dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens CTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a ECO-OIL e a quem os dados pessoais dizem respeito.

Categoria de Dados Pessoais que a ECO-OIL trata2020-04-10T23:30:45+00:00

No desenvolvimento das suas atividades, a ECO-OIL procede ao tratamento de dados pessoais de um conjunto significativo de categorias de titulares dos dados. Os dados pessoas recolhidos dependem sempre da natureza da interação, sendo a sua licitude subjacente à mesma e podem incluir o seguinte:

a) Dados de identificação e contacto;
b) Dados demográficos
c) Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
d) Dados de pagamento;
e) Dados de conta;
f) Dados de preferência;
g) Dados de identificação e de contacto no controlo de acessos e/ou captação e gravação de imagens por dispositivos CCTV;
h) Dados de utilização de tecnologias de informação.

Ressalva-se que a partilha de dados pessoais com a ECO-OIL não é obrigatória, contudo e caso essa informação não seja partilhada, poderá originar a incapacidade da ECO-OIL em poder fornecedor os produtos e/ou serviços pretendidos, bem como assegurar o cumprimento de requisitos que para efeitos das relações contratuais seja necessário.

Finalidades para o tratamento dos dados pessoais2020-04-10T23:31:48+00:00

O desenvolvimento e a realização das várias atividades prosseguidas pela ECO-OIL significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legitimas para o tratamento dos dados pessoais, tais como:

a) Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
b) Gestão do sistema integrado qualidade, ambiente e segurança e saúde do trabalho;
c) Atividade comercial e de marketing;
d) Captação e gravação de imagens por dispositivos CCTV;
e) Gestão de controlo de acessos;
f) Gestão de recursos humanos;
g) Gestão de comunicações eletrónicas;
h) Análise de informação estatística;
i) Gestão de contencioso;
j) Cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

Fundamento de licitude2020-04-10T23:33:02+00:00

O princípio de licitude está subjacente em todas as operações de tratamento de dados realizada pela ECO-OIL, a qual só procede a esse tratamento desde que exista fundamento de licitude, nomeadamente:

a) Consentimento;
b) Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato;
c) Cumprimento de uma obrigação jurídica;
d) Defesa de interesses vitais do titular dos dados;
e) Interesses legítimos (desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa e dos seus dados).

Prazo de conservação dos dados pessoais2020-04-10T23:33:46+00:00

A ECO-OIL conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para os quais foram recolhidos. No entanto, poderá ser necessário conservar dados pessoais por um período de tempo superior, tomando em consideração fatores como:

a) Obrigações legais, ao abrigo de leis em vigor, de conservar dados pessoais por um determinado período;
b) Obrigações contratuais e/ou interesse legítimo da ECO-OIL;
c) Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
d) Litígios (eventuais);
e) Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Partilha de dados pessoais2020-04-10T23:35:30+00:00

Poder-se-á proceder à partilha de dados pessoais com:

a) Empresas e subcontratantes encarregues de prestação de serviços para a ECO-OIL (estas empresas e subcontratantes estão vinculadas por escrito com a empresa ECO-OIL, apenas podendo tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos);
b) Outros responsáveis e/ou terceiros (outras empresas do grupo ao qual a empresa ECO-OIL pertence, por via de acordo de partilha, ficando as empresas responsáveis por cumprir as regras de proteção de dados);
c) Autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias (tendo por base a licitude devida).

A ECO-OIL assegura que não são partilhados dados pessoais para fora do espaço económico europeu.

Direitos e seu exercício2020-04-10T23:36:57+00:00

O titular dos dados pessoais tem direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e direito de oposição ao tratamento dos dados, em determinadas circunstâncias, nomeadamente:

a) Direito à prestação de informação – tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como a ECO-OIL usa os seus dados pessoais e quais os seus direitos;
b) Direito de acesso – tem o direito de obter informação sobre os seus dados pessoais e a forma como os mesmos são tratados;
c) Direito de retificação – tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou incorretos, devendo a ECO-OIL assegurar a sua correção sem demora indevida;
d) Direito ao apagamento dos dados – tem o direito de solicitar o apagamento ou eliminação dos dados pessoais transmitidos, desde que não existam fundamentos válidos para que a ECO-OIL continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito (exemplo de exceção: defesa de um direito num processo judicial);
e) Direito à limitação do tratamento – tem o direito de bloquear ou impedir o uso futuro dos dados pessoais transmitidos, enquanto a ECO-OIL avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento;
f) Direito à portabilidade dos dados – tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações;
g) Direito à oposição – tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da ECO-OIL ou de terceiros. Contudo, a ECO-OIL poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova das razões legítimas preponderantes para o tratamento, que se sobreponham ao direito à oposição (exemplo: estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial);
h) Direito de apresentar queixa – tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do email goncalo.camejo@eco-oil.pt.

O Responsável de proteção de dados2020-04-10T23:38:08+00:00

A ECO-OIL procedeu à nomeação de Gonçalo Refoios Camejo, como responsável de proteção de dados pessoais, o qual assume uma função fundamental no seio da ECO-OIL, no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.
O responsável de proteção de dados tem as seguintes funções:

a) Controlar a conformidade dos tratamentos realizados pela ECO-OIL com as disposições constantes das leis de proteção de dados vigentes e conexa à matéria de proteção de dados pessoais na União Europeia;
b) Prestar aconselhamento à ECO-OIL;
c) Cooperar com as autoridades de controlo nacionais e europeias no âmbito da proteção de dados pessoais (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados);
d) Constituir um ponto de contacto com as autoridades e com os respetivos titulares dos dados pessoais, em matérias relacionadas com a proteção de dados.

O responsável de proteção de dados poderá ser contactado, a qualquer momento, sobre quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, através do email goncalo.camejo@eco-oil.pt.

Segurança dos dados pessoais2020-04-10T23:38:50+00:00

A ECO-OIL procede ao tratamento de dados pessoais, no contexto das finalidades identificadas na presente política e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito de dados pessoais e respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a ECO-OIL recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos dados pessoais, através da prevenção de acesso não autorizado, assegurando o armazenamento da informação em suportes e locais protegidos.

Confidencialidade2020-04-10T23:39:34+00:00

A ECO-OIL assume que não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessite de partilhar informação para os fins estabelecidos nesta política. A ECO-OIL preserva a confidencialidade e integridade dos dados pessoais e protege-os com conformidade com esta política e leis em vigor sobre o assunto.

Outra documentação relevante2020-04-10T23:40:06+00:00

A ECO-OIL pode assumir internamente procedimentos documentados de suporte, para as atividades de controlo operacional que estejam diretamente relacionadas com a presente política.

Alterações a esta política2020-04-10T23:40:46+00:00

A ECO-OIL poderá alterar periodicamente esta política. Quando o fizer, publicará a mesma no seu site oficial e/ou colocará a mesma de forma disponível para conhecimento de todas as partes interessadas na proteção de dados pessoais.

Caso as alterações originem alterações de procedimentos relevantes, com efeitos na proteção de dados já recolhidos, a ECO-OIL procederá a ações específicas para garantir que os titulares desses dados são informados dessas alterações e dos efeitos subsequentes.